O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a sessão do impeachment que ocorreu no Senado. Na decisão, tomada nesta quinta-feira (08), foi negado o pedido da defesa de Dilma para anular a sessão do impeachment que a condenou no Senado Federal e a retirou da Presidência da República.
O pedido era que a sessão fosse suspensa e o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação. Na decisão de 20 páginas, o ministro Teori Zavascki destacou que a definição sobre aspectos do mérito do impeachment são "soberanamente definidos pelo Senado". E que somente "uma patologia jurídica grave" comportaria uma "intervenção precoce" naquela decisão. Ele também afirmou no documento que os crimes de responsabilidade têm "extrato essencialmente político" e envolvem "desenvoltura negativa" no comando do governo. Outro ponto ressaltado pelo ministro no despacho foi que a análise sobre o crime de responsabilidade é subjetiva, mas não pode "perder a sensibilidade para as consequências que decorreram deste ato para preceitos fundamentais da Constituição Federal". Teori Zavascki frisou que, durante o processo de impeachment no Senado, a defesa teve oportunidade de rebater as acusações, mas não conseguiu convencer os senadores, que são os julgadores da causa. No entanto, os ministros do STF precisam analisar ainda outro pedido da defesa de Dilma para declararem inconstitucional dois artigos da Lei 1.079, a Lei do Impeachment. Assim Dilma Rousseff seria novamente julgada pelo Senado e poderia, se absolvida, voltar a Presidência da República. O STF negou também nesta quinta-feira, por 10 votos a 1, a suspensão do processo de cassação contra o deputado Eduardo Cunha, na Câmara.
A maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegaram advogados do peemedebista. O único a concordar com os argumentos do deputado foi o ministro Marco Aurélio Mello. Foto: ABr.
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